Shopee passa a exigir Responsável Técnico para venda de medicamentos veterinários: o que sua loja precisa saber agora

Atualização (03/10/2026): este artigo foi publicado em janeiro de 2026. As exigências de cada plataforma mudam com frequência; antes de agir, confirme as regras vigentes na Central do Vendedor da Shopee e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do seu estado.

O mercado de vendas online de medicamentos veterinários cresceu exponencialmente nos últimos anos. Com esse avanço, os órgãos reguladores passaram a intensificar a fiscalização sobre plataformas de marketplace — e a Shopee já começou a exigir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para lojas que comercializam esse tipo de produto.

Se você vende ou pretende vender medicamentos veterinários online, este artigo é essencial para proteger seu negócio e evitar penalidades.

O que está acontecendo na prática?

A Shopee iniciou a exigência formal de comprovação de Responsável Técnico habilitado (Médico Veterinário) para lojas que comercializam:

• Medicamentos veterinários
• Suplementos veterinários com alegação terapêutica
• Produtos com indicação clínica para animais
• Antiparasitários
• Antibióticos veterinários
• Vacinas
• Produtos sujeitos à fiscalização do MAPA e Conselhos de Classe

Essa exigência está alinhada com a legislação vigente e com a responsabilidade solidária dos marketplaces sobre os produtos comercializados em suas plataformas.

O que diz a legislação?

A comercialização de medicamentos veterinários no Brasil é regulamentada por normas como:

• Lei nº 5.517/1968
• Decreto nº 64.704/1969
• Normativas do MAPA (Ministério da Agricultura)
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
• Legislação sanitária estadual e municipal

Essas normas determinam que estabelecimentos que comercializam produtos sujeitos à fiscalização devem possuir:

✔ Responsável Técnico habilitado
✔ Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada
✔ Estrutura documental mínima de conformidade
✔ Controle de rastreabilidade de produtos
✔ Procedimentos de armazenamento adequados

Sem isso, a atividade é considerada irregular.

Quais os riscos para quem ignora essa exigência?

Muitos lojistas acreditam que, por venderem online, estão fora do alcance da fiscalização — e isso é um erro perigoso.

As consequências podem incluir:

• ❌ Bloqueio da loja pela Shopee
• ❌ Remoção dos anúncios
• ❌ Suspensão da conta
• ❌ Multas administrativas elevadas
• ❌ Notificação por órgãos fiscalizadores
• ❌ Processo ético e legal

Além disso, a responsabilidade recai diretamente sobre o proprietário da loja.

O que muda para quem se regulariza?

A regularização não é um custo — é um investimento estratégico.

Lojas que atuam com Responsável Técnico passam a ter:

✔ Mais credibilidade junto aos clientes
✔ Mais segurança jurídica
✔ Redução de riscos com fiscalização
✔ Maior longevidade no marketplace
✔ Diferencial competitivo frente à concorrência irregular
✔ Profissionalização da operação

A regularização permite que seu negócio cresça de forma sustentável e segura.

Onde entra a Ladig Foods nesse cenário?

A Ladig Foods atua com gestão regulatória, segurança dos alimentos e conformidade sanitária, auxiliando empresas e lojistas a se adequarem às exigências legais de forma prática e descomplicada.

Nossos serviços incluem:

• ✔ Responsabilidade Técnica para e-commerce
• ✔ Emissão de ART
• ✔ Diagnóstico regulatório do negócio
• ✔ Adequação documental
• ✔ Orientação para atuação segura em marketplaces
• ✔ Suporte contínuo em fiscalizações

Nosso objetivo é proteger sua empresa e permitir que você venda com tranquilidade.

Conheça o serviço de Responsabilidade Técnica e Acompanhamento e leia também o papel do Responsável Técnico (RT).

Fontes para consulta: Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Sua loja vende medicamentos veterinários na Shopee?

Se a resposta for sim, a regularização não é mais opcional — é uma necessidade imediata.

Quanto antes sua loja estiver adequada, menores são os riscos e maiores são as oportunidades de crescimento.

Sobre a Ladig Foods

A Ladig Foods é especializada em gestão e segurança dos alimentos, conformidade sanitária e responsabilidade técnica, auxiliando empresas a aumentarem seus resultados com profissionalismo, segurança e respaldo legal.