Tabela nutricional obrigatória: quando é exigida, quem pode ser dispensado e como fazer
A tabela nutricional obrigatória é uma das dúvidas mais comuns de quem vai lançar um produto embalado. Muita gente acha que só grandes fabricantes precisam dela, ou que basta copiar o rótulo de um concorrente. Nenhuma das duas ideias resolve: a regra olha para o tipo de produto e para a forma como ele é vendido.
Este guia explica quando a tabela é exigida, quais produtos têm a declaração voluntária, o que precisa constar nela e como montar os números sem tropeçar nos arredondamentos. Os trechos citados foram conferidos no texto das normas da Anvisa. Nada aqui substitui a análise do seu produto.
Resumo: pela RDC 429/2020, a declaração da tabela é obrigatória nos alimentos embalados na ausência do consumidor. Ela é voluntária apenas para os itens do Anexo I da IN 75/2020, como embalagens pequenas, alimentos fracionados no próprio estabelecimento e café ou especiarias sem ingredientes que agreguem valor nutricional. A dispensa da tabela não dispensa a lupa.
Quando a tabela nutricional é obrigatória
A RDC nº 429/2020 da Anvisa vale para alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia. Isso inclui os produtos destinados à indústria ou aos serviços de alimentação. Ficam de fora apenas as águas minerais e naturais e a água do mar dessalinizada, potável e envasada.
Dentro desse universo, o artigo 4º é claro: a tabela nutricional obrigatória deve constar no rótulo. Para produtos destinados exclusivamente à indústria ou aos serviços de alimentação, a norma permite declarar a tabela nos documentos que acompanham o produto, ou por outro meio acordado entre as partes.
Quem pode ser dispensado da tabela nutricional obrigatória: a lista do Anexo I
A declaração é voluntária para os alimentos do Anexo I da Instrução Normativa nº 75/2020. Entram nessa lista:
- Alimentos em embalagens com superfície visível para rotulagem de até 100 cm².
- Alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor.
- Alimentos embalados que sejam preparados ou fracionados e comercializados no próprio estabelecimento.
- Bebidas alcoólicas e gelo destinado ao consumo humano.
- Especiarias, café, erva-mate, espécies vegetais para chás e vinagres, sem ingredientes que agreguem valor nutricional significativo.
- Frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes, castanhas, sementes e cogumelos, também sem esses ingredientes.
- Carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados, sob a mesma condição.
Atenção a duas condições. A primeira condição: a voluntariedade só vale se o alimento não tiver nutriente essencial adicionado, substância bioativa adicionada, alegação nutricional ou alegação de propriedades funcionais ou de saúde. Quem escreve “fonte de fibras” no rótulo, por exemplo, sai da lista.
A segunda condição: a dispensa depende do tipo de produto e da forma de venda, não do porte da empresa. Ser microempreendedor, artesanal ou pequeno produtor, por si só, não tira a obrigação.
Dispensar a tabela não é dispensar a rotulagem frontal
A rotulagem frontal, conhecida como lupa, tem regra própria no artigo 18 da RDC 429/2020. Ela é obrigatória quando os açúcares adicionados, as gorduras saturadas ou o sódio atingem os limites do Anexo XV da IN 75/2020. Os limites numéricos não foram reproduzidos aqui, então consulte o anexo para o seu produto.
A declaração da lupa é opcional para embalagens com painel principal menor que 35 cm², alimentos embalados no ponto de venda a pedido do consumidor e alimentos preparados ou fracionados e vendidos no próprio estabelecimento. Repare que as exceções são parecidas com as da tabela, mas não idênticas: o limite de 100 cm² vale para a tabela, e o de 35 cm² para a lupa. Para ver mais erros comuns, leia os 5 erros mais comuns na rotulagem de alimentos.
O que a tabela nutricional precisa conter
O artigo 5º lista as quantidades que a tabela deve declarar:
- Valor energético, carboidratos e açúcares totais.
- Açúcares adicionados e proteínas.
- Gorduras totais, gorduras saturadas e gorduras trans.
- Fibra alimentar e sódio.
- Qualquer nutriente ou substância bioativa que seja objeto de alegação, além de nutrientes essenciais adicionados cuja quantidade por porção seja igual ou maior que 5% do valor diário de referência.
Os valores aparecem por 100 g ou 100 ml e também por porção, com a medida caseira correspondente, conforme o artigo 8º. Em embalagens individuais, o artigo 9º determina que a porção corresponda ao total do produto na embalagem, sem prejuízo do Anexo V da IN 75/2020.
Como fazer a tabela nutricional passo a passo
Saber como fazer a tabela nutricional evita retrabalho com o designer. Este roteiro mistura o que a norma pede e o que é boa prática de trabalho:
- Reúna a ficha técnica: todos os ingredientes, com as quantidades exatas por receita e o rendimento (boa prática).
- Defina a porção e a medida caseira: use o Anexo V da IN 75/2020 e as regras do artigo 9º.
- Obtenha os valores nutricionais: por análise ou por cálculo a partir da composição dos ingredientes. O documento de perguntas e respostas da Anvisa tem uma pergunta específica sobre métodos alternativos.
- Aplique o arredondamento: siga o Anexo III, detalhado a seguir.
- Confira a lupa: compare açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio com o Anexo XV.
- Revise as alegações: qualquer “zero”, “light” ou “fonte de” exige a conferência das regras específicas.
A Ladig Foods analisa a formulação, calcula a tabela nutricional, define se o produto precisa da lupa e entrega um dossiê técnico com os cálculos e a base legal. Conheça o serviço de rotulagem e veja como começar.
Quero ajuda com meu rótuloTabela nutricional obrigatória: arredondamento e valores diários, onde mais se erra
O Anexo III da IN 75/2020 define como arredondar. Para valores maiores ou iguais a 10, declara-se o número inteiro: se a primeira casa decimal for 5 ou mais, arredonda-se para cima. Para valores entre 1 e 10, declara-se um dígito decimal, com arredondamento a partir da segunda casa, e número inteiro quando a primeira casa for zero.
Exemplos ilustrativos, com números inventados só para mostrar a regra: 12,4 g vira 12 g; 12,5 g vira 13 g; 4,26 g vira 4,3 g; e 4,04 g vira 4 g. Já o Anexo II traz os valores diários de referência, como 2.000 kcal para o valor energético, 300 g de carboidratos e 2.000 mg de sódio.
Prazos e revisão: a norma ainda vale?
Segundo os artigos 50 e 51, a RDC 429/2020 entrou em vigor 24 meses após a publicação, e o prazo de adequação foi de 12 meses, ou 24 meses para pequenos produtores, como agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores artesanais. Pelas contas desses prazos, todos já terminaram.
Em setembro de 2025, a Anvisa realizou um diálogo setorial sobre uma proposta de revisão e consolidação da RDC 429/2020 e da IN 75/2020. Era uma proposta em discussão, e até 06/11/2026 não localizamos norma nova publicada. Antes de imprimir uma embalagem, confirme a versão vigente no site da Anvisa.
Perguntas frequentes sobre tabela nutricional obrigatória
Microempreendedor individual precisa de tabela nutricional?
Se o produto é embalado na ausência do consumidor e não está no Anexo I, sim. A norma deu prazo maior de adequação aos microempreendedores individuais, mas esse prazo já terminou e não criou uma dispensa permanente.
Produto fracionado no próprio estabelecimento precisa de tabela?
Segundo o Anexo I, a declaração é voluntária nos alimentos preparados ou fracionados e comercializados no próprio estabelecimento, desde que não haja alegações nutricionais, de propriedades funcionais ou de saúde, nem nutrientes ou bioativos adicionados.
Preciso mandar o produto para um laboratório?
Os artigos consultados não definem um método único para obter os valores. A Anvisa trata de métodos alternativos de declaração no documento de perguntas e respostas, e a escolha costuma depender do produto. Vale decidir com um profissional que conheça a sua formulação.
Conclusão: a tabela nutricional obrigatória começa na ficha técnica
Entender a tabela nutricional obrigatória é identificar em qual caso o seu produto se encaixa: obrigatória como regra, voluntária só nas hipóteses do Anexo I. A partir daí, o trabalho é de precisão: porção correta, arredondamento certo, lupa avaliada e alegações revisadas.
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Fontes consultadas
- Resolução RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (Anvisa); artigos conferidos no texto da LegisWeb
- Instrução Normativa nº 75, de 8 de outubro de 2020 (Anvisa); anexos conferidos no texto do Normas Brasil
- Memória do diálogo setorial sobre a revisão do regulamento de rotulagem nutricional (Anvisa, 18/09/2025)
- Perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional (Anvisa, 4ª edição, 26/06/2024)
Última atualização: 06/11/2026.
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Larissa Diana
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